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Mulepe: PR autoriza contrato de investimento mineiro

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Foto:Presidência da República
Presidente da República, João Lourenço.

O Presidente da República, João Lourenço, aprovou o contrato de investimento mineiro para a outorga de direitos mineiros para o reconhecimento, prospecção, pesquisa e avaliação dos jazigos primários e secundários ao projecto Mulepe.

Trata-se duma exploração de depósito primário (kimberlito), que pelas suas características,carece, por lei, da aprovação do titular do poder exectuivo.

O Projecto é uma associação em participação constituída pela ENDIAMA MINING Limitada (25%), braço operacional da ENDIAMA E.P., e a GEMCORP Holdings Limited (75%), fundo de investimento privado sediado em Londres.

Autorizados a operar numa área para a prospecção e avaliação com uma extensão de 175 Km2, na Província da Lunda-Norte, os titulares dos direitos mineiros ficam obrigados a apresentar relatórios e a prestar informações económicas e técnicas da sua actividade à Agência Nacional de Recursos Minerais e ao Ministério dos Recursos Minerais Petróleo e Gás.

Estas informações foram publicadas em Diário da República, datado de 2 de Fevereiro de 2021 (Decreto Presidencial nº12/21)

Criada comissão para transferência da ENDIAMA MINING e Fundação Brilhante

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