O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, nomeou uma Comissão Técnica Multidisciplinar para a Digitalização do Macroprocessso de Concessão de Licenças para o exercício de actividades mineiras na República de Angola, tendo implementado o Sistema de Cadastro Mineiro Digital de Angola (CMA), visando alcançar o Objectivo 37.1 do Plano de Desenvolvimento Nacional de Angola, o de aumentar o conhecimento geológico de Angola, com vista à elaboração de mapas e actualização de inventários de recursos minerais existentes no país, do Programa de Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico Mineiras.

E, segundo os Decretos Presidenciais n.º 181/22 e 182/22, ambos de 22 de Julho, o Governo comprometeu-se com a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2022-2027 e com o Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública, de modo a priorizar e acelerar a implementação de projectos com recurso às Ferramentas de Governação Electrónica, consolidando o Princípio da Simplificação Administrativa para garantir aos particulares a prestação de um serviço público com eficiência e excelência

O CMA é uma plataforma electrónica que vai simplificar e garantir uma maior integração, modernizar a gestão, aumentar a transparência e desburocratizar a concessão de direitos mineiros no país.

De acordo com o Coordenador da Comissão Técnica de Implementação do Sistema de Gestão do Licenciamento e Cadastro Mineiro (CMA), Emanuel Saturnino, o instrumento permitirá a interação integral dos investidores e operadores, directamente com o regulador, facilitando solicitações de títulos mineiros e pagamentos de emolumentos, contribuindo igualmente para a diversificação económica, atracção de investimento responsável e aumento das receitas públicas.

Numa entrevista concedida recentemente, em Luanda, o Coordenador da Comissão Técnica explicou que a transição para um Cadastro Mineiro totalmente digital representa uma mudança estrutural na forma como os direitos mineiros serão geridos em Angola, o que fará com que os utilizadores se sintam mais confortáveis ao usarem o referido instrumento.

O Coordenador afirmou ainda que, mais do que uma solução tecnológica, o CMA introduz um novo modelo de funcionamento, baseado em processos claros, previsíveis e alinhados às melhores práticas internacionais.

Para além da inovação, o Sistema vem também reforçar a atractividade do sector, garantir segurança jurídica aos investidores e consolidar a base de dados geológica e mineira do país.

Emmanuel Saturnino avançou também que, apesar de se ter recorrido à experiência de outras realidades, nomeadamente para a aquisição do Software, todos os demais componentes do  CMA, como Sistema de Informação Organizacional, foram concebidos e desenvolvidos por quadros angolanos de conhecimentos e habilidades multidisciplinares com elevada competência técnica e domínio sobre a matéria e que, neste momento, a Comissão Técnica está envolvida na divulgação da nova ferramenta, não apenas para que futuros utilizadores do sistema tenham conhecimento do mesmo, mas também que possam colocar as suas dúvidas e principalmente eventuais contribuições.